O estágio é uma das principais portas de entrada no mercado de trabalho para quem ainda está estudando. Ele permite aplicar na prática o que se aprende no curso, ganhar experiência e, muitas vezes, ser efetivado. Mas o estágio tem regras próprias, definidas pela Lei do Estágio, que são diferentes das regras de um emprego com carteira assinada.
Este guia explica quem pode estagiar, quais são os direitos do estagiário, os limites de jornada e de duração e como identificar um estágio irregular.
O que é o estágio
Pela lei, o estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que prepara o estudante para a vida profissional. Por isso, ele não cria vínculo de emprego, desde que as regras da lei sejam cumpridas.
Podem estagiar estudantes que frequentam regularmente:
- educação superior (faculdade);
- educação profissional (cursos técnicos);
- ensino médio;
- educação especial;
- anos finais do ensino fundamental, na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA).
Estágio obrigatório e não obrigatório
- Obrigatório: faz parte do currículo do curso e é exigido para obter o diploma. A bolsa é opcional.
- Não obrigatório: é uma atividade opcional, feita além da carga horária do curso. Nesse caso, a bolsa e o auxílio-transporte são obrigatórios.
Os documentos do estágio
Todo estágio precisa de um termo de compromisso assinado por três partes: o estudante, a empresa e a instituição de ensino. O termo deve trazer um plano de atividades compatível com o curso. A empresa indica um supervisor da área, e a instituição de ensino indica um professor orientador.
Direitos do estagiário
| Direito | Como funciona |
|---|---|
| Bolsa | Obrigatória no estágio não obrigatório; opcional no obrigatório. O valor é combinado entre as partes |
| Auxílio-transporte | Obrigatório no estágio não obrigatório |
| Seguro contra acidentes pessoais | Obrigatório, contratado em favor do estagiário |
| Recesso | 30 dias a cada ano de estágio, de preferência nas férias escolares, remunerado quando houver bolsa. Se o estágio durar menos de um ano, o recesso é proporcional |
| Jornada reduzida em provas | Nos períodos de avaliação informados pela instituição de ensino, a jornada cai pelo menos pela metade |
Por não ser emprego, o estágio não dá direito a FGTS, 13º salário nem férias com o adicional de um terço, e não há carteira assinada. Alguns desses benefícios podem ser oferecidos pela empresa, mas não são obrigatórios. O estagiário pode contribuir para o INSS como segurado facultativo, se quiser que o período conte para a aposentadoria.
Limites de jornada
| Nível de ensino | Jornada máxima |
|---|---|
| Educação especial e anos finais do fundamental (EJA) | 4 horas por dia e 20 horas por semana |
| Ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular | 6 horas por dia e 30 horas por semana |
Em cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não há aulas presenciais, a jornada pode chegar a 40 horas por semana, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição.
Duração máxima
O estágio na mesma empresa pode durar no máximo 2 anos. A exceção é o estagiário com deficiência, que pode ficar mais tempo.
Sinais de estágio irregular
- Atividades sem relação com o curso, como um estudante de administração que só faz entregas ou limpeza.
- Jornada acima do limite da lei ou horas extras frequentes.
- Falta de termo de compromisso ou de supervisor.
- Estágio que continua depois de você terminar o curso ou trancar a matrícula.
- Estágio não obrigatório sem bolsa ou sem auxílio-transporte.
Quando as regras da lei não são cumpridas, o estágio pode ser considerado uma relação de emprego, com os direitos correspondentes. Se você está nessa situação, guarde documentos e mensagens e procure a coordenação do seu curso, o sindicato ou um advogado trabalhista.
Como conseguir um estágio
- Procure o setor de estágios da sua instituição de ensino, que costuma receber vagas diretamente das empresas.
- Cadastre-se em agentes de integração e em sites de vagas, usando filtros como "estágio".
- Prepare um currículo focado na formação e nas atividades, como mostra o guia Como fazer um currículo sem experiência.
- Prepare-se para as etapas: muitos processos de estágio têm testes online e entrevistas por vídeo. Veja como se sair bem numa entrevista por vídeo.
Veja também o guia Como conseguir o primeiro emprego, que compara o estágio com o programa de jovem aprendiz.
Perguntas frequentes
Estágio conta como experiência profissional?
Sim. Mesmo sem vínculo de emprego, o estágio é experiência e deve aparecer no seu currículo, com as atividades que você realizou.
Posso fazer estágio depois de formado?
Não. O estágio só pode acontecer enquanto você estiver matriculado e frequentando o curso. Depois da formatura, a contratação precisa ser outra, como um emprego com carteira assinada ou um programa de trainee.
A empresa pode me efetivar antes de o estágio terminar?
Pode. Nesse caso, o termo de compromisso do estágio é encerrado e começa um contrato de trabalho, com carteira assinada e todos os direitos da CLT.
Base legal: Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).