O seguro-desemprego é um benefício que garante uma renda temporária a quem foi dispensado sem justa causa, enquanto procura um novo emprego. Muita gente perde parte do benefício por não saber os prazos ou os requisitos. Este guia explica quem tem direito, quantas parcelas você recebe e como pedir.
Quem tem direito
Em regra, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:
- foi dispensado sem justa causa (a rescisão indireta, quando a Justiça reconhece falta grave da empresa, também dá direito);
- cumpriu o tempo mínimo de trabalho exigido (veja a tabela abaixo);
- não tem renda própria suficiente para se manter;
- não recebe outro benefício contínuo da Previdência, com exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente.
Não têm direito ao seguro-desemprego quem pede demissão, quem é dispensado por justa causa, quem encerra o contrato por acordo com a empresa e quem chega ao fim de um contrato por prazo determinado, como o contrato de experiência. O guia Rescisão do contrato de trabalho mostra o que você recebe em cada situação.
Tempo mínimo de trabalho
O tempo exigido depende de quantas vezes você já pediu o benefício:
| Solicitação | Tempo mínimo de trabalho |
|---|---|
| 1ª vez | Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa |
| 2ª vez | Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa |
| 3ª vez em diante | Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa |
Quantas parcelas você recebe
O número de parcelas varia de 3 a 5, conforme a solicitação e o tempo trabalhado nos últimos 36 meses:
| Solicitação | 3 parcelas | 4 parcelas | 5 parcelas |
|---|---|---|---|
| 1ª vez | — | De 12 a 23 meses trabalhados | 24 meses ou mais |
| 2ª vez | De 9 a 11 meses trabalhados | De 12 a 23 meses | 24 meses ou mais |
| 3ª vez em diante | De 6 a 11 meses trabalhados | De 12 a 23 meses | 24 meses ou mais |
Quanto você recebe
O valor de cada parcela é calculado com base na média dos seus três últimos salários antes da dispensa. A parcela nunca é menor que o salário mínimo e tem um teto, que é reajustado todo ano. Para saber o valor exato, use o simulador disponível nos canais oficiais do governo ou consulte o resultado no próprio pedido.
Prazo para pedir
Como pedir
- Confira se a empresa informou a dispensa. Os dados do desligamento são enviados pela empresa ao governo. Se o pedido não aparecer, fale com o setor de pessoal da empresa.
- Faça o pedido pela internet, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, usando a sua conta gov.br.
- Se preferir atendimento presencial, procure um posto do Sine ou uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho, com documento de identidade e os documentos da rescisão.
- Acompanhe o resultado pelo mesmo aplicativo ou portal. Lá aparecem o número de parcelas, os valores e as datas de pagamento.
As parcelas costumam ser pagas pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta digital, crédito em conta ou saque com o Cartão Cidadão, conforme o caso.
Quando o benefício é suspenso ou cancelado
- Se você conseguir um novo emprego com carteira assinada, as parcelas restantes são suspensas.
- Se recusar, sem motivo justificado, um emprego adequado oferecido pelo sistema público de emprego, o benefício pode ser cancelado.
- Informações falsas ou fraude levam ao cancelamento e à obrigação de devolver os valores.
Cuidado com golpes
O pedido do seguro-desemprego é gratuito. Desconfie de sites, perfis e mensagens que cobram para "liberar" ou "adiantar" o benefício, ou que pedem senhas e códigos. Use apenas o aplicativo oficial, o portal gov.br ou os postos de atendimento.
Perguntas frequentes
Posso receber o seguro-desemprego e trabalhar como autônomo?
Um dos requisitos é não ter renda própria suficiente para se manter. Abrir uma empresa ou ter renda regular durante o benefício pode levar ao cancelamento. Na dúvida, consulte os canais oficiais antes.
Perdi o prazo de 120 dias. O que fazer?
O prazo é definido em regulamento. Se houve um motivo que impediu o pedido, procure o atendimento do Ministério do Trabalho para verificar se há alguma exceção aplicável ao seu caso.
Enquanto recebo, o tempo conta para a aposentadoria?
Existe a possibilidade de contribuir para o INSS durante o recebimento, de forma opcional, para que o período conte para a aposentadoria. Consulte as regras atuais no INSS.
Base legal: Lei nº 7.998/1990, com as alterações da Lei nº 13.134/2015. Informações oficiais no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.