O fim de um contrato de trabalho com carteira assinada é chamado de rescisão. O que você recebe nesse momento, as chamadas verbas rescisórias, muda bastante conforme o motivo da saída: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo entre as partes. Saber o que cada situação garante ajuda a conferir os valores e a planejar os próximos meses.
Este guia explica cada tipo de rescisão, o que está incluído em cada uma, o prazo de pagamento e como conferir o seu termo de rescisão.
As verbas que podem entrar na rescisão
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado. Na dispensa pela empresa, são 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias.
- 13º salário proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano (conta como mês completo a fração de 15 dias ou mais).
- Férias vencidas: períodos de férias já adquiridos e ainda não tirados, com o adicional de um terço.
- Férias proporcionais: referentes ao período aquisitivo em andamento, também com um terço.
- FGTS: o saldo da conta vinculada àquele emprego e, em alguns casos, a multa paga pela empresa.
O que você recebe em cada tipo de rescisão
| Verba | Dispensa sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Você cumpre ou é descontado | Metade, se indenizado | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Até 80% | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
Dispensa sem justa causa
É quando a empresa decide encerrar o contrato sem que você tenha cometido falta grave. É a situação com mais direitos: além de todas as verbas, você saca o FGTS, recebe a multa de 40% sobre o saldo depositado e pode pedir o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos (veja o guia Como funciona o seguro-desemprego).
Pedido de demissão
Quando você pede para sair, recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias. Você deve cumprir 30 dias de aviso prévio, ou a empresa pode descontar esse valor. A empresa também pode dispensar você do cumprimento. Não há saque do FGTS, multa nem seguro-desemprego: o saldo continua na conta e pode ser sacado em outras situações previstas em lei. Veja também como sair de um emprego da forma certa.
Acordo entre empregado e empresa
Desde a reforma trabalhista de 2017, a CLT permite encerrar o contrato por acordo. Nesse caso, você recebe metade do aviso prévio (se indenizado) e metade da multa do FGTS (20%), pode sacar até 80% do saldo do FGTS e recebe as demais verbas integralmente. Não há direito ao seguro-desemprego. O acordo precisa ser de fato uma escolha das duas partes.
Justa causa
A dispensa por justa causa acontece quando o empregado comete uma falta grave prevista na CLT, como abandono de emprego, ato de improbidade ou indisciplina grave. É a situação com menos direitos: apenas saldo de salário e férias vencidas com um terço. Se você discordar da justa causa aplicada, é possível questioná-la na Justiça do Trabalho.
Prazo de pagamento
A empresa tem até 10 dias contados do fim do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão. Se atrasar, a CLT prevê uma multa a favor do empregado no valor de um salário, salvo quando o atraso for causado pelo próprio trabalhador.
Documentos que você deve receber
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), com todas as verbas discriminadas.
- Comprovante do pagamento das verbas.
- Anotação da saída na carteira de trabalho digital, que aparece no aplicativo Carteira de Trabalho Digital depois que a empresa informa o desligamento.
- Informações para saque do FGTS e para o seguro-desemprego, quando houver direito.
Atenção ao saque-aniversário do FGTS
Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS, em regra, não saca o saldo da conta ao ser dispensado sem justa causa: recebe apenas a multa de 40%. Essa regra já teve mudanças e exceções temporárias, então confira a sua situação no aplicativo do FGTS antes de contar com o dinheiro.
Como conferir a sua rescisão
- Confira as datas de admissão e de saída e o salário usado no cálculo.
- Conte os meses para o 13º e para as férias proporcionais.
- Verifique se as férias vencidas, se houver, estão incluídas com o terço.
- Na dispensa sem justa causa, confira os dias de aviso prévio proporcionais ao tempo de casa.
- Consulte o extrato do FGTS no aplicativo e verifique se todos os depósitos foram feitos. A multa é calculada sobre o total depositado durante o contrato.
- Guarde o TRCT e os comprovantes.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão perde o FGTS?
Não perde. O saldo continua na conta, rendendo, e pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como a compra da casa própria ou a aposentadoria. O que não há é o saque imediato nem a multa.
A empresa pode descontar o aviso prévio se eu não cumprir?
Sim, quando é você quem pede demissão e não cumpre os 30 dias, a empresa pode descontar o valor correspondente. Se ela dispensar o cumprimento, não há desconto.
A homologação no sindicato ainda é obrigatória?
Desde a reforma trabalhista de 2017, a CLT não exige mais a homologação no sindicato. Algumas convenções coletivas, porém, ainda preveem essa etapa.
Base legal: Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 477, 482, 484-A e 487; Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional); Lei nº 8.036/1990 (FGTS).
