Como funciona o período de experiência

Equipe Comosefaz · Atualizado em 24/09/2026

Quanto tempo dura o contrato de experiência, quais direitos você tem durante ele e o que recebe quando ele termina no prazo ou antes da data prevista.

Funcionário recém-contratado recebendo orientações da supervisora no escritório

Quem começa num emprego com carteira assinada quase sempre passa primeiro por um contrato de experiência. É um período em que a empresa avalia o seu trabalho e você avalia se a empresa é o que esperava. Muita gente acha que, nesse período, tem menos direitos ou pode ser dispensada sem receber nada. Não é bem assim.

Este guia explica como o contrato de experiência funciona, quanto tempo ele pode durar, quais direitos você tem e o que acontece quando ele termina.

Importante: este guia tem caráter informativo e segue as regras gerais da CLT. Convenções coletivas da sua categoria podem trazer regras próprias, e situações específicas, como gravidez ou acidente de trabalho, têm tratamento especial. Em caso de dúvida, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.

O que é o contrato de experiência

O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na CLT. Ele serve para que empresa e empregado se conheçam antes de o vínculo passar a ser por prazo indeterminado, que é o contrato "normal" de emprego.

Ele não é um estágio nem um período informal: você é empregado desde o primeiro dia, com a carteira de trabalho anotada.

Quanto tempo pode durar

Dica: peça uma cópia do contrato de experiência e anote as datas de início, de prorrogação e de término. Assim você sabe exatamente quando o período acaba.

Quais direitos você tem durante a experiência

Durante o contrato de experiência, você tem praticamente os mesmos direitos de qualquer empregado com carteira assinada:

O que acontece no fim do contrato

São três situações possíveis, e cada uma tem consequências diferentes.

1. O contrato é efetivado

Se a empresa quiser manter você, basta continuar trabalhando depois do prazo final. O contrato passa a ser por prazo indeterminado, sem necessidade de um novo registro na carteira.

2. O contrato termina na data prevista

Se a empresa (ou você) decidir não continuar, o contrato simplesmente se encerra no último dia combinado. Nesse caso, em regra, você recebe:

Como o fim já estava previsto, não há aviso prévio nem a multa de 40% do FGTS, e, em regra, não há direito ao seguro-desemprego.

3. O contrato é encerrado antes do prazo

Se a empresa dispensar você antes do fim, sem justa causa, além das verbas acima ela deve pagar uma indenização equivalente à metade do salário que você receberia até o fim do contrato. O FGTS também pode ser sacado.

Exemplo: num contrato de 90 dias com salário de R$ 2.400, você é dispensado no dia 60. Faltavam 30 dias, que equivalem a R$ 2.400. A indenização é a metade disso: R$ 1.200, além das outras verbas.

Se você pedir para sair antes do fim, a CLT prevê que você pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos que a saída causar, limitado ao valor que ela pagaria no caso inverso. Na prática, converse com a empresa antes de sair e peça que qualquer desconto seja explicado por escrito.

Atenção à cláusula de rescisão antecipada: alguns contratos de experiência trazem uma cláusula que permite a qualquer das partes encerrar o contrato antes do prazo. Quando essa cláusula existe e é usada, valem as regras do contrato por prazo indeterminado, como o aviso prévio. Leia o seu contrato para saber se ele tem essa cláusula.

Como aproveitar bem o período de experiência

Perguntas frequentes

Posso ser dispensado no período de experiência sem receber nada?

Não. Mesmo no fim do contrato de experiência, você recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais e pode sacar o FGTS. Se a dispensa for antes do prazo, sem justa causa, há também a indenização de metade dos dias que faltavam.

O período de experiência conta como tempo de serviço?

Sim. Ele conta para férias, 13º, FGTS e contribuição ao INSS, e o tempo é somado ao contrato se você for efetivado.

A empresa pode fazer um novo contrato de experiência logo depois do primeiro?

Em regra, não para a mesma função logo em seguida. A CLT exige um intervalo de seis meses entre dois contratos por prazo determinado com o mesmo empregador, salvo exceções previstas em lei.

Estágio e contrato de experiência são a mesma coisa?

Não. O estágio é um ato educativo para estudantes, regido pela Lei do Estágio, e não gera vínculo de emprego. O contrato de experiência é um contrato de trabalho com carteira assinada. Veja também o guia CLT ou PJ para entender os direitos do trabalhador com carteira.

Base legal: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 443, 445, 451, 452 e 479 a 481.

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