Quem começa num emprego com carteira assinada quase sempre passa primeiro por um contrato de experiência. É um período em que a empresa avalia o seu trabalho e você avalia se a empresa é o que esperava. Muita gente acha que, nesse período, tem menos direitos ou pode ser dispensada sem receber nada. Não é bem assim.
Este guia explica como o contrato de experiência funciona, quanto tempo ele pode durar, quais direitos você tem e o que acontece quando ele termina.
O que é o contrato de experiência
O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado, previsto na CLT. Ele serve para que empresa e empregado se conheçam antes de o vínculo passar a ser por prazo indeterminado, que é o contrato "normal" de emprego.
Ele não é um estágio nem um período informal: você é empregado desde o primeiro dia, com a carteira de trabalho anotada.
Quanto tempo pode durar
- Prazo máximo de 90 dias. O contrato de experiência não pode passar disso.
- Pode ser prorrogado uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse os 90 dias. O formato mais comum é 45 + 45 dias, mas também existem combinações como 30 + 60.
- Se você continuar trabalhando depois do prazo final, o contrato passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.
- Uma segunda prorrogação também transforma o contrato em prazo indeterminado.
Quais direitos você tem durante a experiência
Durante o contrato de experiência, você tem praticamente os mesmos direitos de qualquer empregado com carteira assinada:
- Carteira de trabalho anotada desde o primeiro dia.
- Salário igual ao combinado, pago em dia.
- FGTS depositado todo mês pela empresa.
- Contribuição ao INSS, que conta para a aposentadoria e para benefícios.
- Jornada limitada e pagamento de horas extras.
- Benefícios da empresa, como vale-transporte e vale-refeição, conforme a política da empresa e a convenção coletiva.
- 13º salário e férias proporcionais, calculados pelos meses trabalhados.
O que acontece no fim do contrato
São três situações possíveis, e cada uma tem consequências diferentes.
1. O contrato é efetivado
Se a empresa quiser manter você, basta continuar trabalhando depois do prazo final. O contrato passa a ser por prazo indeterminado, sem necessidade de um novo registro na carteira.
2. O contrato termina na data prevista
Se a empresa (ou você) decidir não continuar, o contrato simplesmente se encerra no último dia combinado. Nesse caso, em regra, você recebe:
- o saldo de salário dos dias trabalhados;
- o 13º salário proporcional;
- as férias proporcionais, com o adicional de um terço;
- o direito de sacar o FGTS depositado.
Como o fim já estava previsto, não há aviso prévio nem a multa de 40% do FGTS, e, em regra, não há direito ao seguro-desemprego.
3. O contrato é encerrado antes do prazo
Se a empresa dispensar você antes do fim, sem justa causa, além das verbas acima ela deve pagar uma indenização equivalente à metade do salário que você receberia até o fim do contrato. O FGTS também pode ser sacado.
Se você pedir para sair antes do fim, a CLT prevê que você pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos que a saída causar, limitado ao valor que ela pagaria no caso inverso. Na prática, converse com a empresa antes de sair e peça que qualquer desconto seja explicado por escrito.
Atenção à cláusula de rescisão antecipada: alguns contratos de experiência trazem uma cláusula que permite a qualquer das partes encerrar o contrato antes do prazo. Quando essa cláusula existe e é usada, valem as regras do contrato por prazo indeterminado, como o aviso prévio. Leia o seu contrato para saber se ele tem essa cláusula.
Como aproveitar bem o período de experiência
- Entenda o que se espera de você: nas primeiras semanas, pergunte ao seu gestor quais são as prioridades e como o seu desempenho será avaliado.
- Peça retorno no meio do caminho: perto da metade do período, pergunte o que está indo bem e o que pode melhorar. Isso evita surpresas no final.
- Anote o que você entregou: tarefas concluídas, problemas resolvidos, elogios recebidos. Essas anotações ajudam na conversa de avaliação e, mais tarde, em um pedido de aumento.
- Cuide do básico: pontualidade, cumprimento de prazos e comunicação clara pesam muito nos primeiros meses.
- Observe também a empresa: o período serve para você decidir se quer continuar ali.
Perguntas frequentes
Posso ser dispensado no período de experiência sem receber nada?
Não. Mesmo no fim do contrato de experiência, você recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais e pode sacar o FGTS. Se a dispensa for antes do prazo, sem justa causa, há também a indenização de metade dos dias que faltavam.
O período de experiência conta como tempo de serviço?
Sim. Ele conta para férias, 13º, FGTS e contribuição ao INSS, e o tempo é somado ao contrato se você for efetivado.
A empresa pode fazer um novo contrato de experiência logo depois do primeiro?
Em regra, não para a mesma função logo em seguida. A CLT exige um intervalo de seis meses entre dois contratos por prazo determinado com o mesmo empregador, salvo exceções previstas em lei.
Estágio e contrato de experiência são a mesma coisa?
Não. O estágio é um ato educativo para estudantes, regido pela Lei do Estágio, e não gera vínculo de emprego. O contrato de experiência é um contrato de trabalho com carteira assinada. Veja também o guia CLT ou PJ para entender os direitos do trabalhador com carteira.
Base legal: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 443, 445, 451, 452 e 479 a 481.